O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) apresente, no prazo de cinco dias úteis, justificativas para o arquivamento do Projeto de Lei nº 803/2025, de autoria do Governo do Estado. A proposta previa a destinação de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para ações de fiscalização contra o desmatamento e pagamento de diárias aos fiscais ambientais.

A Procuradoria-Geral do Estado afirma que o arquivamento inviabiliza a destinação de recursos considerados essenciais para o combate ao desmatamento e incêndios florestais. Em resposta, solicita que a Assembleia seja obrigada a autorizar a abertura do crédito orçamentário ou que o Executivo o faça por decreto.

O Ministério Público também se manifestou, alegando que a ausência de recursos coloca em risco a saúde pública e compromete a proteção ambiental, além de pedir medidas emergenciais e atuação do IBAMA, caso necessário.

Redano assume protagonismo no debate

Em meio a esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), tem desempenhado papel fundamental ao dar voz ao setor produtivo e alertar para os impactos que medidas desequilibradas podem causar ao estado. Redano destacou que o projeto é polêmico, especialmente diante do momento delicado enfrentado por Rondônia na área ambiental.

“Os produtores rurais estão vivendo um momento de insegurança jurídica. São onze novas reservas criadas e várias propriedades embargadas. Se isso continuar sem diálogo, corremos o risco de inviabilizar toda a cadeia produtiva de Rondônia”, alertou o parlamentar.

Alex Redano tem reafirmado seu compromisso com a busca por soluções equilibradas, que garantam tanto a proteção ambiental quanto o direito ao desenvolvimento sustentável e à produção legal. Sua atuação à frente do Legislativo demonstra firmeza diante de pressões externas e sensibilidade para com a realidade dos milhares de trabalhadores do campo em Rondônia.

A decisão do STF traz mais um capítulo ao debate, mas o posicionamento firme e responsável do presidente da Alero reforça a importância de diálogo, transparência e equilíbrio em temas tão sensíveis para o futuro do estado.