O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma piada sobre seu próprio voto ao aparecer usando óculos escuros, devido a uma cirurgia, na retomada do julgamento de recursos sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros nesta quarta-feira, 11.

Durante a sessão, Toffoli interrompeu o ministro Luiz Fux, enquanto ele proferia seu voto, para comentar sobre a longa duração do seu próprio entendimento:

“Ministro Fux, eu li tanto que até cansou a vista aqui. Fui fazer uma cirurgia”, brincou Toffoli.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, comparou o voto de Toffoli ao de Fux no julgamento sobre o juiz de garantias. Em tom de brincadeira, Fux respondeu:

“Eu acho até que o ministro Toffoli bateu o meu recorde”, disse.

No julgamento, Fux seguiu o entendimento de Toffoli de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional.

“Resta clara a insuficiência inconstitucional do regime de responsabilidade do artigo 19 do Marco Civil. A imunidade civil trazida pelo dispositivo só permite responsabilização das empresas provedoras no caso de descumprimento de ordem judicial de remoção”, afirmou Fux.

O voto de Toffoli
Em seu voto longo e polêmico, Toffoli defendeu a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

“A manutenção de contas inautênticas, desidentificadas e ou automatizadas nos ambientes virtuais, por inércia dos provedores de aplicação e obstáculos à criação ou, uma vez criadas, identificadas e neutralizadas, constitui ilícito civil grave e pode colocar em risco a própria liberdade de expressão”, disse Toffoli, que é relator de um dos recursos.

Toffoli também enfrentou críticas ao comparar o caso de um agente flagrado jogando um homem de uma ponte em São Paulo com o conceito de liberdade de expressão:

“É uma liberdade de expressão? Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele [o policial militar] estaria protegido pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa? E ainda vai na frente do juiz – e todos sabemos relatos disso – e depõe: ‘doutor, eu não bato em mulher’”, afirmou.

Toffoli continuou: “Se nós levarmos ao absoluto a liberdade de expressão, tudo está permitido. Ponto. É disso que se trata. É óbvio que o ilícito não se encaixa em liberdade de expressão. Ponto.”