A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma reivindicação que se estende por mais de dez anos dos povos originários, será discutida no Congresso Nacional, graças à iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). Para avançar na proposta, a parlamentar organizou uma audiência pública agendada para 17 de novembro na Câmara dos Deputados.

A aprovação da audiência ocorreu por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento enfatiza a importância da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das entidades que tem reiterado a necessidade de reunir mais elementos que comprovem ações de despotismo durante o período da ditadura militar, com a formação da CNIV.

O principal objetivo ao criar a CNIV é responsabilizar o Estado pelas violências praticadas, que se manifestaram em formas como escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções forçadas dos indígenas de seus territórios. Também houve casos de desaparecimentos e prisões ilegais, além da destruição de bens culturais.

Na audiência, estão convidados a comparecer, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores, que deverão contribuir para ampliar a documentação elaborada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora reconhecida pelo movimento indígena, a CNV é considerada insuficiente, pois abrange apenas dez povos em suas descrições dos impactos.

As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante representavam, somadas, 3,3% do total de povos identificados na época. O levantamento possibilitou a estimativa de 8.350 indígenas assassinados no período de 1964 a 1985, enquanto a contagem oficial do Brasil lista 305 povos, número que aumenta com as categorias de povos em isolamento, possivelmente inferior à quantidade real.

Mortes e omissões

Um dos defensores incansáveis nessa busca por justiça, o jornalista Marcelo Zelic, faleceu em maio de 2023 em decorrência de um AVC. Ele fazia parte do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e criticou o relatório final apresentado em 2014. A versão inicial continha apenas 35 páginas, quantidade semelhante ao número total de unidades federativas do Brasil, sugerindo que seria impossível resumir todos os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura em apenas uma página por estado.

Após manifestações de descontentamento de Zelic e protestos do GT, o material foi alterado durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA).

Ao questionar as autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão", expressando sua indignação quanto à síntese considerada insuficiente. Ele argumentou que o Estado facilitou a prática das violências, evidenciado pelo fato de que muitas delas foram cometidas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que operou de 1910 a 1967 e foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988). Crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas envolvidas, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro", afirmou no texto, onde também mencionou o Relatório Figueiredo e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.

No documento, Zelic propôs que a comissão fosse composta por uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar os trabalhos, além de um colegiado de comissionados formado por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos, que seriam responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Dessa forma, casos finalizados pela Rede CVI seriam enviados ao colegiado para a abertura de processos.

Uma condição para sustentar esse fluxo seria incentivar os povos originários a estabelecerem comissões próprias e colaborarem com universidades em levantamentos. Outra finalidade consiste na mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais nas comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, declarou Sônia Guajajara.