A violência política contra mulheres pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo intimidações, ataques à honra, ameaças e até assassinatos. Casos emblemáticos, como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 devido à sua atuação política, e os incidentes com a deputada Maria do Rosário, que sofreu ataques dentro do Congresso Nacional em 2014, mostram a gravidade que esse tipo de violência pode atingir.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos relacionados à violência política de gênero cresceu mais de 11 vezes em um período de quatro anos. Em 2022, foram enviados 15 processos à Justiça Eleitoral; já em 2026, até setembro, o número saltou para 177 processos.

Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) registrou 436 denúncias de violência política de gênero. Dessas, em mais da metade dos casos (221), a violência teve um componente moral. Em 40% delas (177), a violência foi psicológica.

Conscientização

Com o intuito de enfrentar essa questão, o TSE e o MPF lançaram na terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. O propósito é informar e conscientizar a sociedade sobre a relevância de combater as diversas formas de violência política direcionadas às mulheres.

A ministra do TSE, Estela Aranha, comentou sobre o impacto desse tipo de violência na democracia brasileira.

“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também afeta a coletividade, já que outras mulheres que testemunham a violência se perguntam: por que vou entrar na política? Você acaba afastando tanto as que já estão quanto aquelas que consideram entrar. E isso é extremamente sério, pois a democracia depende da participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs, e as mulheres são excluídas do debate”, reflete.

Gênero e raça

No evento de lançamento da campanha, entidades que defendem os direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, expressando sua preocupação com o crescimento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano, além de exigirem ações efetivas para prevenir novos casos.

O documento ressalta que, nas semanas recentes, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, principalmente negras e LBTs, em vários estados, que enfrentaram ameaças de morte e violência sexual, tiveram seus endereços e informações de familiares expostos, e sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.

A carta também aponta que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira igual. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025, revelando que 87% das vítimas eram mulheres negras.

Mulheres em cargos eletivos

O Brasil se destaca como um dos países com a mais baixa participação feminina no Parlamento Federal. Em um ranking com 184 países, o Brasil está na 135ª posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, ficando atrás de países com sistemas pouco democráticos, como a Coreia do Norte e Burkina Faso.

A nível local, existem mais de 700 municípios no Brasil onde não há nenhuma mulher ocupando cargo eletivo. Ademais, apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres.

A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirma que a legislação brasileira está em conformidade com diretrizes internacionais sobre a representatividade feminina.

“O grande desafio a ser enfrentado, no entanto, é a violência contra essas mulheres”, conclui.