Nos últimos dois anos, os indicadores de equidade racial no Brasil mostraram avanços significativos. Esta informação é revelada no Diagnóstico Equidade 2026, que foi divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). O relatório analisa dados pertinentes à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), abordando temas como financiamento, formação de profissionais e materiais didáticos, além de protocolos de combate ao racismo, gestão, avaliação e monitoramento.

De acordo com o documento, entre 2024 e 2026, houve um aumento no percentual de redes de ensino que possuem áreas dedicadas ao gerenciamento de ações de equidade racial, passando de 15% para 42% nas redes municipais, enquanto nas redes estaduais o percentual chegou a 100%.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueredo, afirmou que esse avanço evidencia uma maturidade na gestão em prol da equidade.

“Isso é fundamental para conseguirmos reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem, garantindo ação planejada e acompanhada de perto para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes negros. Vale lembrar que, entre 2005 e 2023, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos só cresceu. Temos a necessidade de inverter esta tendência e isso passa pelas práticas de gestão e práticas pedagógicas transformadas pelo prisma da equidade”, destacou.

Campanhas para Declaração Racial

As iniciativas nas redes de ensino voltadas para a declaração racial também se expandiram. O número de redes que implementaram campanhas desse tipo subiu de 66% para 86% nas redes municipais e de 63% para 93% nas redes estaduais.

A cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e doutora em psicologia educacional, Cida Bento, ressaltou a importância da declaração racial, que permite às redes de ensino compreenderem as disparidades de desempenho, evasão e abandono entre estudantes negros e brancos. Ela acrescentou que esse momento de reflexão sobre a identidade é significativo: “Quando a pessoa tem que se perguntar: 'eu sou pardo, eu sou preto, eu sou branco', esse é um momento de conscientização que eu acho muito importante”, afirmou.

Capacitação e Combate ao Racismo

Um aspecto crucial para a promoção da educação antirracista é a capacitação de professores e profissionais da educação. Dados do MEC indicam que o número de redes municipais que realizaram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial subiu de 48% em 2024 para 69% em 2026.

Além disso, as escolas começaram a adotar de maneira mais sistemática os protocolos para lidar com casos de racismo e injúria racial, apresentando um crescimento de 59% para 93% nas redes estaduais. Nas redes municipais, o aumento foi menor, passando de 36% para 53% em dois anos.

Apesar dos progressos, ainda existem diversos desafios para a universalização da Pneerq. Um deles é a necessidade de melhorias nas práticas de gestão das redes de ensino em relação às suas escolas, incluindo a capacitação dos profissionais para que conheçam e implementem os eixos da política.

“Um ponto de atenção para o próximo ciclo, por exemplo, está na consideração de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos seletivos de professores e diretores escolares, sobretudo entre municípios. Isso permitirá a sustentação do movimento crescente de promoção de equidade racial”, declarou Zara Figueiredo.

Pneerq

Desde 2003, a Lei nº 10.639/2003 determina que as escolas devem ensinar, nos ensinos fundamental e médio, a história e cultura afro-brasileira, assim como a história da África e dos povos africanos. Isso abrange a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição do povo negro nas esferas social, econômica e política do País.

Contudo, a implementação dessa lei só se concretizou nas escolas 21 anos depois, com a criação, em 2024, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Até aquele ano, apenas 30% das secretarias de educação do Brasil possuíam algum programa voltado para o cumprimento da lei.

Cida Bento comentou que, ao iniciar seus estudos sobre as políticas de igualdade racial nas escolas, a situação era muito mais crítica. Portanto, ela celebra os avanços, que considera benéficos para a democracia brasileira. “Quando a escola sinaliza para o aluno negro que está cuidando dele, que ele é parte, que os livros escolares tratam do grupo dele, tratam a história negra, que ele tem o mesmo tratamento e oportunidade, eu acho isso um elemento tão democrático, sabe? É o pilar da democracia esse sentimento de pertencimento, de identidade”.