O relator do projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), reafirmou nesta terça-feira (11) que não pretende alterar o texto principal da proposta em discussão na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília, após críticas do governo federal, da Polícia Federal (PF) e de membros do Ministério Público Federal (MPF).

“Vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, afirmou Derrite.

A fala ocorre após intensa pressão política sobre a versão inicial do relatório, que incluía mudanças na Lei de Combate ao Terrorismo. Segundo a Polícia Federal, essa alteração poderia limitar a atuação da corporação em investigações contra facções criminosas.

Mudanças após a polêmica

Inicialmente, o texto proposto por Derrite restringia a atuação policial a crimes de competência da União — o que deixaria as polícias estaduais fora de ações relacionadas ao terrorismo e ao crime organizado. Diante da repercussão negativa, o deputado incluiu dispositivos que permitem a atuação dos Estados em determinadas situações.

O relator afirmou ter tomado conhecimento das críticas pela imprensa e justificou que as alterações foram feitas para ampliar o alcance do projeto. Mesmo assim, a Polícia Federal voltou a demonstrar preocupação, argumentando que a mudança ainda poderia gerar conflitos de competência.

Durante a coletiva, Derrite rejeitou a acusação de recuo político.

“O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, disse o parlamentar.

Ele também classificou como “narrativa” a ideia de que sua proposta prejudicaria o trabalho da PF.

Governo e Câmara pregam diálogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o tema exige consenso entre os poderes.

“Nós fizemos já toda uma construção dessa pauta, e não seria agora que nos negaríamos a dialogar. Ao final, quem ganha é o país. Eu vejo aqui um momento de grande construção política”, afirmou Motta.

A expectativa é que o texto final do marco legal seja votado ainda nesta semana, após novos ajustes entre os líderes partidários e representantes da área de segurança pública.

Críticas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se posicionou contra o relatório de Derrite, afirmando que a proposta pode fragilizar o combate às organizações criminosas.

Haddad citou como exemplo a Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, que combate fraudes na importação de combustíveis e já resultou na apreensão de dois navios no Rio de Janeiro.

“Toda a operação contra a máfia de combustíveis no RJ ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado. Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado sejam colocados em risco”, afirmou o ministro.

Haddad ainda acusou o relator de não ter dialogado com o governo nem com a Receita Federal na elaboração do parecer, dizendo que o texto, na forma atual, “fortalece o próprio crime organizado”.

Contexto

O marco legal do combate ao crime organizado é um dos principais projetos da pauta de segurança pública do Congresso Nacional. A proposta busca endurecer penas e criar mecanismos de investigação integrados entre diferentes órgãos de segurança, mas tem enfrentado resistência devido a possíveis conflitos de competência entre a União e os Estados.

Enquanto o governo Lula defende maior coordenação federal nas ações contra facções criminosas, parte do Congresso, liderada por Derrite, argumenta que o projeto deve garantir autonomia às forças policiais estaduais.