O parlamentar quer verificar quais empresas encaminharam ao estado os dados exigidos por lei para comprovação da atividade dos motoristas, condição necessária para a concessão do benefício fiscal. Segundo ele, a ausência de informações claras pode gerar distorções e insegurança jurídica, prejudicando tanto o poder público quanto os trabalhadores que dependem do transporte por aplicativo como fonte de renda.

No documento protocolado, Edevaldo Neves solicita que a Sefin informe de forma detalhada:

• Quais empresas de aplicativo enviaram a lista de motoristas cadastrados em Rondônia;
• O número de corridas realizadas por cada motorista, como forma de comprovação da atividade profissional;
• A discriminação dessas informações por município, permitindo uma análise regionalizada.

Para o deputado, o levantamento é essencial para assegurar que a isenção do IPVA seja concedida apenas a quem realmente exerce a atividade, conforme prevê a legislação estadual. “O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para o sustento próprio e de suas famílias”, destacou.

O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações no dia 2 de novembro de 2025 e, até o momento, aguarda resposta oficial do Executivo estadual. A expectativa é que os dados solicitados auxiliem na fiscalização, na correção de eventuais irregularidades e no aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor de transporte por aplicativo em Rondônia.