A possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas voltou a ser discutida no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o anúncio da saída de Ricardo Lewandowski.

Especialistas divergem sobre a viabilidade da medida, mas apontam que o debate não é novo e já foi visto em governos anteriores, como o de Michel Temer (MDB), que realizou a separação.

“É viável separar, já foi separado em outras ocasiões, como no governo Temer. Agora é avaliar se vale a pena ou não fazer isso”, afirmou o cientista político e professor do Insper Leandro Cosentino.

Leia mais

• 

  Saiba o que faz o ministro da Justiça e quais as suas atribuições

• 

  PEC da Segurança Pública tem futuro incerto após saída de Lewandowski

• 

  Exerci o cargo com zelo e dignidade, diz Lewandowski em carta de demissão

Há cerca de dez anos, existia apenas o Ministério da Justiça, responsável tanto por temas jurídicos quanto por políticas de segurança pública. Em fevereiro de 2018, diante de níveis elevados de violência, o então presidente Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública, desmembrando a área da Justiça.

Naquele período, os indicadores de criminalidade eram elevados: em 2016, o país registrou 54 mil homicídios dolosos; em 2017, o número subiu para 56 mil. Após a criação da nova pasta, houve uma redução de cerca de 10%, com os registros caindo para 49 mil homicídios.

Já no início do mandato seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Ministério da Segurança Pública e voltou a unificar as áreas, criando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sergio Moro foi nomeado para comandar a pasta unificada.

Durante o governo Bolsonaro, os índices apresentaram queda inicial, seguida de aumento expressivo em 2021 e posterior estabilização. Especialistas ponderam, no entanto, que mudanças metodológicas e os efeitos da pandemia de Covid-19 influenciaram os registros — com redução de crimes em 2020 e retomada no ano seguinte.

No terceiro mandato de Lula, os dados indicam uma redução gradual e contínua, com 36,4 mil homicídios dolosos em 2024. Apesar disso, os números seguem elevados em comparação internacional, inclusive com países vizinhos, como a Argentina, apontada como o país mais seguro da América do Sul.

“Não existe uma correlação direta entre a separação das pastas e um combate mais eficaz à criminalidade. Trata-se, sobretudo, de uma divisão simbólica”, avalia Cosentino.

Leonardo Paz Neves, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV, acrescenta haver, no Brasil, a percepção de que a criação de um novo ministério faz com que os problemas “andem”.

“Não é bem assim. Você pode até ter uma pessoa dedicada ao tema, mas ela tem força política? Consegue dialogar com o Legislativo para avançar suas propostas? A criação do ministério melhora a imagem, mas não garante resultados concretos”, afirmou.

Vaga de Lewandowski no Ministério da Justiça acirra disputa interna no PT | BASTIDORES CNN

Segundo analistas, a dimensão simbólica da medida ganha peso em um ano eleitoral, especialmente diante da segurança pública — principal preocupação dos brasileiros, segundo pesquisas, e frequentemente apontada como o “calcanhar de Aquiles” da esquerda.

“Sabemos que a segurança pública é calcanhar de Aquiles para o governo atual, e essa criação serviria mais para dar uma resposta ao eleitorado”, disse Cosentino, que defende investimentos estruturais, como o compartilhamento de dados entre as polícias de todos os estados.

Já o advogado Marcos Jorge, especialista em direito eleitoral, avalia que, devido à dimensão territorial do Brasil, a criação de um Ministério da Segurança Pública poderia atender melhor às demandas da população.

“Considerando a complexidade das competências entre Justiça e Segurança Pública, a relevância dos temas e a dimensão territorial do país, acredito que a criação de uma pasta específica atenderia bem às demandas nacionais”, disse.

Para Jorge, os custos seriam compensados pelo interesse público. “Por se tratar de um tema sensível e central para a sociedade brasileira, o eventual novo gasto seria justificado pelo ganho em eficiência e qualidade das políticas de segurança pública.”

Governo avalia falta de tempo político para desmembramento

Apesar de reconhecer o potencial simbólico da medida, o governo Lula avalia que não há tempo hábil para promover o desmembramento. O Orçamento de 2026 já foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, o que dificultaria a criação de uma nova pasta sem recursos previamente definidos.

Outro ponto considerado é o risco de criação de um Ministério da Segurança Pública já esvaziado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que previa maior coordenação da União com os estados, foi significativamente desidratada na Câmara dos Deputados e ainda aguarda votação.

Com o avanço do calendário eleitoral e a expectativa de esvaziamento da Esplanada dos Ministérios, devido à saída de ministros que disputarão cargos eletivos, a avaliação interna é de que o momento não é propício para mudanças estruturais dessa magnitude no governo federal.