Após o governo publicar portarias que aceleram o pagamento de emendas parlamentares, o conteúdo das medidas de ajuste fiscal do governo Lula se tornou o principal obstáculo para o Planalto conseguir aprovar o pacote fiscal no Congresso, sendo também a principal tarefa dos relatores.

Lira escolheu os relatores dos projetos e o governo planeja votar o pacote no começo da próxima semana. Até lá, pretende fazer ajustes para viabilizar a aprovação.

As resistências estão presentes em todas as bancadas, à esquerda, ao centro e à direita.

O PT e o PSOL, por exemplo, resistem a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, na prática, restringiriam o acesso da população ao benefício. Estima-se que até 1 milhão dos 5,5 milhões de beneficiados possam ser excluídos do programa caso a proposta seja aprovada.

O PSOL foi a bancada à esquerda que liderou os votos contra o requerimento de urgência dos dois projetos no plenário da Câmara. Dos 13 deputados do partido, dez foram contrários e três se ausentaram.

Já o PT discutiu, em um encontro partidário no final de semana, a aprovação de uma resolução que criticava abertamente o pacote fiscal. Nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo admite rever as regras para o BPC.

Em outra frente, partidos de centro e de direita, como União Brasil e PSD, estão sensíveis à movimentação de associações de empresários contra pontos do pacote que limitam incentivos tributários. Foram desses dois partidos os maiores votos contrários ao requerimento de urgência dos projetos fiscais na semana passada. Dos 59 deputados do União Brasil, 44 votaram contra a urgência; dos 44 do PSD, 20 foram contrários. Juntos, os dois partidos têm seis ministérios na Esplanada.

Além do conteúdo do pacote, esses partidos estão insatisfeitos com o que consideram uma articulação do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seus líderes abandonassem a ideia de disputar a presidência da Câmara.

Outros dois grupos de pressão relevantes estão operando nos bastidores contra o pacote fiscal. Um é o do funcionalismo público, que se opõe às regras do pacote que limitam os supersalários. O outro é a bancada do Distrito Federal, que se opõe ao trecho que reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Por outro lado, a liberação de emendas permitiu que o governo avançasse com parte da sua agenda econômica neste final de ano. A reforma tributária deve ser aprovada no Senado, e a Comissão Mista de Orçamento confirmou à CNN que, na próxima semana, aprovará a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025.