O governo de Rondônia realiza nos dias 11 e 12 de março, em Porto Velho, o lançamento oficial do Programa Regulariza Rondônia, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária no estado.

O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia e reunirá autoridades estaduais, prefeitos e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de ampliação da regularização de imóveis urbanos e rurais.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que tem desenvolvido ações voltadas ao ordenamento territorial e à garantia de segurança jurídica para famílias que aguardam a titulação de suas propriedades.

Segundo o governo estadual, a regularização fundiária é considerada uma ferramenta fundamental para assegurar o direito à propriedade, ampliar o acesso a políticas públicas e impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.

Sistema tecnológico para agilizar processos

Durante a programação será apresentado o Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), uma plataforma tecnológica criada para modernizar os procedimentos administrativos e dar mais transparência à tramitação dos processos.

O investimento para implementação do sistema é de R$ 2.574.960,02. A ferramenta permitirá o acompanhamento digital das demandas de regularização fundiária em todo o território estadual.

Para o governador Marcos Rocha, investir na regularização fundiária significa promover cidadania e desenvolvimento.

“A regularização garante segurança jurídica para milhares de famílias e contribui diretamente para o crescimento organizado das cidades e do campo. Com o apoio da tecnologia, o Estado avança na modernização dos processos e no atendimento à população”, afirmou.

Apoio aos municípios

De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, o programa foi estruturado para ampliar o acesso à titulação de imóveis e fortalecer a gestão territorial no estado.

Segundo ele, além da cerimônia de lançamento, o evento contará com palestras e capacitações técnicas voltadas a prefeitos, equipes municipais e servidores públicos.

“A regularização fundiária vai muito além da entrega de títulos. Ela promove inclusão social, valoriza os imóveis, amplia a arrecadação municipal e fortalece o planejamento urbano”, destacou o secretário.

A expectativa do governo é que o Programa Regulariza Rondônia contribua para acelerar processos de titulação e fortalecer a organização territorial em diferentes regiões do estado.

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