A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início nesta segunda-feira (21) a 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis, devido a indícios de aumento excessivo de preços. As penalidades podem chegar a R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Relatórios de fiscalização da ANP apontaram elevações de margem superiores a 70% em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.

Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços, além de compartilhar dados que apoiam a fiscalização e a investigação do comportamento de preços no mercado.

Reunião emergencial

Em resposta ao incremento das margens de lucro, a Senacon organizou uma reunião nacional emergencial para amanhã, terça-feira (22), envolvendo os órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é implementar ações de fiscalização coordenadas em todo o território nacional.

A abordagem incluirá tanto medidas preventivas quanto repressivas, com a intenção de coibir práticas oportunistas que visem elevar preços sem justificativas adequadas às condições reais de comercialização.