"Ex-policiais rodoviários federais são condenados por tortura e homicídio triplamente qualificado no caso que chocou o país em 2022."
Estância (SE) – O Tribunal do Júri de Sergipe condenou, na sexta-feira (6), três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022, durante uma abordagem policial na BR-101, em Umbaúba (SE). O caso ganhou repercussão nacional devido à brutalidade dos fatos.
Os ex-agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. A sentença foi proferida após um julgamento iniciado em 26 de novembro de 2024, no Fórum Estadual da Comarca de Estância.
As penas impostas foram as seguintes:
- Paulo Rodolpho Lima Nascimento: condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.
- Kléber Nascimento Freitas: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias de prisão por tortura seguida de morte.
- William de Barros Noia: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias de prisão por tortura seguida de morte.
O crime
Genivaldo de Jesus foi abordado em 25 de maio de 2022 por não estar usando capacete enquanto conduzia uma motocicleta. Durante a ação, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo, o que provocou sua morte.
O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou asfixia e insuficiência respiratória como causas da morte.
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que os agentes agiram de forma completamente contrária aos protocolos da PRF, cometendo “múltiplos atos de violência” que culminaram na morte da vítima.
Decisão judicial
Em janeiro de 2024, a Justiça determinou que os três ex-policiais fossem levados a júri popular para responderem pelas acusações de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Com o veredito desta sexta-feira, o caso marca um precedente importante na responsabilização de agentes de segurança pública envolvidos em crimes contra civis.
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