A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.460, proposta pelo vereador Pedro Geovar (PP), que autoriza a utilização da Bíblia como material paradidático nas instituições de ensino públicas e particulares da capital. A sanção foi assinada pelo prefeito Léo Moraes (Podemos), e a legislação já está em vigor.

De acordo com a nova norma, a Bíblia poderá ser utilizada como recurso de apoio em atividades pedagógicas nas áreas de História, Literatura, Geografia, Arqueologia e Cultura. A proposta prevê que o conteúdo seja empregado para ampliar o conhecimento sobre a formação das civilizações e a influência da obra na construção da cultura ocidental.

A legislação estabelece que o uso da Bíblia será opcional e dependerá do planejamento pedagógico de cada unidade de ensino, sem criar qualquer obrigação para escolas, professores ou estudantes.

Segundo o vereador Pedro Geovar, a iniciativa foi elaborada em conformidade com os princípios constitucionais que garantem a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a autonomia das instituições de ensino. O parlamentar ressaltou que a lei não institui disciplina específica, não transforma o ensino religioso em obrigatório e não autoriza qualquer forma de imposição de crenças.

Para o autor da proposta, a Bíblia possui relevância histórica, cultural e literária reconhecida mundialmente, podendo servir como ferramenta complementar no processo de ensino, desde que respeitados os direitos individuais e a diversidade de crenças presentes no ambiente escolar.

A lei também determina que nenhum estudante poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas ao tema ou ser avaliado com base nesse conteúdo. Além disso, o texto proíbe expressamente práticas de proselitismo religioso e impede que o material substitua os conteúdos obrigatórios previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Ao comentar a sanção da lei, Pedro Geovar agradeceu ao prefeito Léo Moraes pelo apoio à proposta e afirmou que continuará apresentando iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação e da cultura, valorizando ações que contribuam para a formação cidadã dos estudantes de Porto Velho.