O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução dos valores arrecadados com a venda de três carros de Joveci Xavier de Andrade, empresário do Distrito Federal investigado por suposto financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Joveci chegou a ser preso, mas foi solto após fechar um acordo de não persecução penal, que incluiu o pagamento de R$ 500 mil em prestação pecuniária, substituindo a prisão, e a prestação de 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

No início de setembro, a defesa solicitou que Moraes autorizasse a restituição do montante arrecadado com os veículos, leiloados e depositados em conta vinculada ao STF. Em sua decisão, Moraes destacou que os valores seriam destinados à União em caso de condenação, ou restituídos ao empresário em caso de absolvição.

Além das obrigações financeiras e de serviços, Joveci está proibido de usar redes sociais durante o período de execução do acordo, que será acompanhado periodicamente pelo juízo de execução.