O encontro foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF e relator da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), ação na qual a Corte estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Além de Motta e Moraes, a reunião contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos 27 procuradores de Justiça dos estados.

Em postagem nas redes sociais após a reunião, Motta declarou que “o momento é de união das instituições contra o crime organizado”, destacando a importância da cooperação entre os Poderes.

Pauta: PL Antifacção e Medidas do STF

Um dos temas centrais do encontro entre Motta e Moraes foi o Projeto de Lei (PL) Antifacção (conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado), que está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

O PL Antifacção tem gerado debate, especialmente após alterações feitas pelo relator que a Polícia Federal (PF) considera restritivas às suas operações. Motta se comprometeu a garantir um debate amplo e transparente sobre o projeto na Casa.

No contexto da ADPF das Favelas (ação que exige o controle e redução da letalidade policial no Rio), o ministro Alexandre de Moraes também havia determinado, mais cedo, medidas para preservar as investigações da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. O ministro ordenou que o governo do Rio envie laudos de necrópsia e imagens das câmeras corporais dos policiais participantes.

Durante a audiência, Moraes reforçou que o combate ao crime organizado exige:

Planejamento e integração institucional;

Controle efetivo do sistema penitenciário;

Combate ao fluxo financeiro das organizações criminosas.