A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que veda o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais da administração pública. A terminologia oficial alterada será “filariose” ou “linfedema avançado” para designar a doença parasitária que provoca inchaço em membros e outras partes do corpo.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que atuou como relator na comissão, apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4472/24, de iniciativa da deputada Ana Pimentel (PT-MG).
“Foi respeitado o que prescrevem as normas constitucionais, já que se trata de uma proposta de lei vinculada à proteção e defesa da saúde, que é de competência concorrente da União”, afirmou o relator. Ele também realizou correções técnicas no texto, incluindo a menção aos municípios e ao Distrito Federal como os entes que devem seguir a nova terminologia.
Documentos que não se adequarem à nova norma deverão ser arquivados, com notificação à parte interessada.
Os governos federal, estadual, distrital e municipal terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da futura legislação, para realizar as mudanças na terminologia antes do arquivamento dos documentos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a não ser que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
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