Neste sábado (5/9), o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta que objetiva alterar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e proibir a ocupação de cargos e funções comissionadas nos gabinetes dos magistrados por policiais e militares.

A proposta ainda requer análise e o respaldo de pelo menos seis dos 11 ministros para ser aprovada, sendo uma decisão interna da Corte.

Conforme o texto, a restrição abrange tanto militares das Forças Armadas quanto integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo que estejam licenciados ou cedidos ao Supremo. Além disso, a proposta determina o retorno aos órgãos de origem dos policiais atualmente lotados nos gabinetes.

Gilmar já havia manifestado a necessidade dessa mudança ao presidente do STF, Edson Fachin, em uma conversa ocorrida na quinta-feira (3/9). Uma das preocupações levantadas em relação à presença de delegados nos gabinetes é o potencial risco de servidores da própria PF influenciarem o progresso de investigações supervisionadas pelos ministros.

A discussão sobre essa proposta surge em meio à crise provocada pelas investigações do caso Master e à crescente tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Apenas eles, juntamente com Flávio Dino, têm policiais federais ou militares em seus gabinetes.

Conforme informações do Portal da Transparência do STF de setembro, cinco servidores cedidos por órgãos policiais estão atualmente nos gabinetes dos ministros e podem ser impactados pela alteração proposta.

Três destes servidores atuam com Mendonça — sendo dois provenientes da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes conta com um servidor cedido pela PF, e Dino, um da Polícia Militar do Maranhão. Esses cinco servidores exercem funções de assessoramento ou assistência nos gabinetes.

A proposta de Gilmar prevê como única exceção ao veto os policiais e militares designados para atividades de segurança. Mesmo nesses casos, tais profissionais não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos, nem fornecer assessoramento jurídico aos ministros.

Segundo informações da Corte, entre os servidores cedidos por policias ao Supremo, apenas um está alocado na Polícia Judicial, enquanto uma policial militar do DF está lotada no setor de apoio administrativo.