O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo que abrange 51 páginas, contendo propostas que vão desde o fim do Bolsa Família até o controle federal de municípios considerados "ineficientes".

>> Confira o documento na íntegra:

A Agência Brasil publicará, até domingo (20), matérias sobre os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os conteúdos serão divulgados na ordem alfabética dos nomes dos candidatos. Neste sábado (19), as matérias referentes a Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta serão publicadas.

No início do plano, o partido Missão sugere um "ajuste fiscal urgente" através da desindexação dos benefícios assistenciais e previdenciários do reajuste do salário mínimo. Dessa forma, os reajustes seriam limitados apenas à variação da inflação, sem acréscimos reais, ao contrário do que acontece atualmente.

A proposta de "revisão" do abono salarial, a diminuição de renúncias fiscais, o fim dos chamados "supersalários" e uma reforma previdenciária integram o ajuste fiscal que, conforme cálculos do candidato, poderia alcançar R$ 1,1 trilhão até 2031.

Renan Santos também sugere desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da chamada receita corrente líquida (RCL). No momento, os gastos com saúde e educação são proporcionais à RCL da União, que estabelece 15% para a saúde e 18% para a educação. Eliminar a vinculação dessas despesas abriria espaço para cortes nesses setores.

Infraestrutura e municípios

O plano de governo ainda propõe a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que terá a função de estabelecer critérios de avaliação para prefeituras, prevendo uma "tutela" federal sobre municípios com gestão ineficiente.

Outra proposta do partido Missão é extinguir o Bolsa Família, substituindo-o por “Frentes Cidadãs”, que seriam programas de "trabalho remunerado em benefício da comunidade".

Na área de infraestrutura, o candidato promete aumentar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando o "espaço fiscal" que a redução de gastos proporcionaria, conforme estimativas do partido.

Segurança

A proposta do candidato do Missão inclui a declaração de "guerra ao crime" através da publicação de decretos de "Estado de Defesa", que, segundo Santos, implementariam uma legislação específica denominada "Direito Penal do Inimigo" para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as alterações, estariam a dissolução de "entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado"; o julgamento de casos em "tribunais especializados com juízes selecionados"; e a federalização de todos os processos que envolvem facções.

Cultura e saúde

No setor da saúde, Santos promete introduzir novos critérios para a fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade dos casos, além de criar um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial (IA), entre outras iniciativas.

Na cultura, o candidato se compromete a fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, redirecionar recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet, que oferece incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos culturais.

Educação

Com relação à educação, a proposta inclui a adoção do "sistema fônico de alfabetização", a ampliação das escolas cívico-militares com uma "ordem disciplinar rigorosa" e a diminuição dos repasses para escolas consideradas menos "ordeiras". Renan Santos ainda promete abolir as cotas na educação brasileira e extinguir a autonomia universitária, que concede às instituições independência pedagógica e administrativa, visando implementar um "alinhamento estratégico" das universidades públicas com o governo federal.

Política externa e terras raras

O plano de governo prevê a celebração de acordos bilaterais na área de terras raras com os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE), sem mencionar a China, que é a líder no comércio global desse setor.

Em termos de política internacional, a proposta de Renan Santos posiciona o Brasil como "Árbitro do Sul Global", buscando uma liderança na América do Sul e rejeitando um "alinhamento ideológico automático" com os EUA.

Favelas

O candidato também sugere a "desfavelização" do Brasil em um período de dez anos, transformando favelas em "bairros formais". O plano sugere a criação de hipotecas variando de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.

Além disso, propõe um prazo de 48 horas para a demolição de construções habitacionais irregulares e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas ilegais. Segundo a campanha do candidato, o projeto teria um custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, valores que superam os limites atuais permitidos para aumento de gastos definidos pelo arcabouço fiscal.

Entretanto, o plano também estipula que o Tesouro Nacional absorveria de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, ao afirmar que o programa "se autofinancia" por meio de hipotecas e recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas ou da "recuperação do furto de energia".