Normativa do MDS determina procedimentos para entrevistas e coleta de informações das famílias

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), comunica que novas regras e orientações técnicas estão agora em vigor para a realização do Cadastro Domiciliar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas modificações foram regulamentadas pela Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, que foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 14 de setembro.

A regulamentação estabelece os procedimentos para coleta de informações diretamente nos lares das famílias, utilizando entrevistas e questionários do Cadastro Único. Esse procedimento é aplicável tanto para inclusão quanto para atualização dos dados cadastrais, conforme as orientações técnicas do MDS.

A nova norma também revoga a Instrução Normativa SAGICAD nº 21, datada de 4 de maio de 2026, e começou a valer na data de sua publicação. Detalhes técnicos para a execução do Cadastro Domiciliar podem ser encontrados nos anexos da referida Instrução Normativa, acessível no portal oficial do MDS.

Orientações para as famílias

A Semias recomenda que as famílias que forem atendidas no Cadastro Domiciliar colaborem com as equipes responsáveis pelas entrevistas, fornecendo informações precisas e atualizadas acerca da composição familiar, renda, endereço e outros dados solicitados nos formulários do CadÚnico.

A finalidade da entrevista domiciliar é específica para a coleta e atualização de informações do Cadastro Único, não devendo ser confundida com as visitas realizadas por serviços socioassistenciais para acompanhamento das famílias.

Entre as orientações apresentadas pelo MDS, estão procedimentos relacionados ao planejamento das visitas, identificação dos profissionais envolvidos, realização das entrevistas e situações em que a equipe não consegue localizar ou atender a família.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, destaca ainda a relevância de as famílias manterem seus dados atualizados e de que atendam às convocações e orientações da gestão municipal do Cadastro Único. “A atualização cadastral é necessária para que o sistema reflita a situação real da família e para os procedimentos relacionados aos programas sociais que utilizam o CadÚnico, observados os critérios específicos de cada benefício”.

O prefeito Léo Moraes enfatiza que o alinhamento das equipes às novas regras é fundamental para aprimorar o atendimento às famílias. “Manter os dados das famílias atualizados é crucial para garantir que os serviços e programas sociais cheguem a quem precisa. Estamos reforçando a orientação às equipes para que o atendimento seja realizado com responsabilidade, respeito e atenção às necessidades da população”.

Atualização das diretrizes

A Instrução Normativa nº 23 faz parte do conjunto de normas que o MDS vem editando em 2026 para direcionar a gestão e operacionalização do Cadastro Único. O próprio Ministério disponibiliza em seu portal oficial uma relação das instruções normativas e outros documentos técnicos voltados aos gestores municipais.

Para a Semias, a divulgação das novas orientações é fundamental para manter as equipes municipais em conformidade com as normas federais e garantir que os procedimentos de inclusão e atualização cadastral sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas pelo MDS.

A íntegra da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.