Aprovado projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Senado; votação no Plenário está marcada para terça-feira

Nesta quinta-feira (5), um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto foi aprovado na Comissão Especial do Senado e agora aguarda análise no Plenário da Casa, marcada para a próxima terça-feira (10). Durante a votação, houve um ajuste no texto, especialmente em relação a trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou um pedido da oposição e retirou do texto dois dispositivos que faziam menção à integridade da informação, mas manteve o princípio de que a IA deve ser desenvolvida e utilizada de forma que preserve a precisão, confiabilidade e consistência das informações. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a exclusão dos dispositivos "confusos" não prejudicou o princípio de integridade da informação, que permanece como um fundamento essencial para o uso da tecnologia no Brasil.

O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que, embora ainda haja pontos a serem discutidos, o acordo no Senado conseguiu aprimorar o texto sem comprometer a liberdade de expressão. Ele também ressaltou que o projeto passará por mais discussões no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser finalizado.

A proposta de regulamentação da IA, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa estabelecer princípios para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil, garantindo que a tecnologia seja transparente, segura, ética, livre de vieses discriminatórios e respeite os direitos humanos e valores democráticos. Entre as diretrizes, está a proteção dos direitos autorais de artistas e jornalistas cujas obras sejam utilizadas por sistemas de IA. O projeto também prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por regular, fiscalizar e sancionar as tecnologias de IA no país, além de determinar a regulação mais rigorosa para sistemas de alto risco.

O projeto busca ainda impedir a criação de tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais, como sistemas que classifiquem pessoas com base no comportamento social de forma ilegítima ou desproporcional. A proposta agora segue para o Plenário do Senado, onde novos ajustes podem ser feitos, e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.