A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira (4/11) o projeto de lei que prevê a taxação de empresas de apostas esportivas (bets) e o aumento de tributos sobre fintechs e instituições financeiras. O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (31/10) pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Com caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado e nenhum senador apresente recurso. A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recompor as receitas da União após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Pelo novo texto, a participação da União na arrecadação líquida das apostas esportivas passará de 12% para 24%, um aumento significativo na fatia destinada ao governo federal. O senador Braga propõe que o incremento seja distribuído de forma gradual entre estados e municípios no período de 2026 a 2028.

Em relação às fintechs, o projeto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota para bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento sobe de 9% para 15%, enquanto empresas de crédito, financiamento e capitalização terão aumento de 15% para 20%.

De acordo com o relator, o objetivo é corrigir distorções tributárias e garantir que setores em rápida expansão contribuam de forma proporcional com o equilíbrio das contas públicas. “O texto busca justiça fiscal e sustentabilidade das receitas, sem comprometer a competitividade do setor financeiro e das apostas legais”, destacou Braga em seu parecer.

O governo federal estima que as novas regras possam gerar bilhões em arrecadação adicional nos próximos anos, reforçando o caixa da União e ajudando a compensar a perda de receitas após a decisão sobre o IOF.