A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a articulação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos. Tais articulações visavam promover o chamado tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte.

Próximos Passos e Argumentos

Com a decisão da maioria, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências específicas para sua defesa.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Para Moraes, há provas de que Eduardo Bolsonaro participou de articulações para obter sanções do governo dos EUA, configurando grave ameaça. A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro para o voto da ministra Cármen Lúcia.

A defesa do deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que a acusação se baseia em manifestações públicas, que constituem o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, classificou o voto de Moraes nas redes sociais como “caça às bruxas”.