A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições cause picos de tráfego que possam interromper a conectividade em dispositivos móveis, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.

No dia 24 de agosto, Zanin tinha dado um prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que solicitam a liberação da internet móvel em todo o Brasil nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes a cada turno de votação.

O principal argumento apresentado pelos autores da solicitação é que a restrição imposta pelas franquias pré-pagas resulta em uma desigualdade no acesso às informações, particularmente entre as camadas mais pobres da sociedade.

Quando o saldo de crédito se esgota, a velocidade da internet cai drasticamente, permitindo acesso apenas a aplicativos que são patrocinados por empresas, como os de mensagens, por exemplo.

Para os proponentes da ação, essa situação favorece a desinformação nos dias que antecedem a eleição, já que os eleitores não conseguem verificar notícias falsas em fontes confiáveis na internet.

Colapso

A Anatel, por sua vez, argumentou que essa perspectiva não se alinha à realidade. A agência destacou que o combate às chamadas fake news envolve desafios regulatórios e sociais que não se restringem à questão da conectividade móvel.

Uma pesquisa realizada pela própria Anatel em 2025 revelou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wifi fixas, seja em casa ou em locais públicos, a fim de evitar o consumo de sua franquia.

Além disso, a Anatel enfatizou que, ao contrário das conexões fixas, que normalmente utilizam cabos e podem ser expandidas sem limites, as conexões móveis estão sujeitas a um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.

Assim, a liberação do tráfego em datas específicas pode fazer com que os consumidores aumentem substancialmente seu consumo nesses dias, realizando download e streaming, por exemplo. A agência alerta que isso pode resultar em congestionamento e queda de sinal.

Esse panorama pode "levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que uma parte significativa da população se comunique de maneira adequada em um período tão crucial para a democracia do país", diagnosticou a Anatel.

O órgão também apontou uma série de outros desafios técnicos e regulatórios que poderiam impedir a liberação da internet nos dispositivos móveis, incluindo o argumento de que essa medida seria uma violação da competência exclusiva da Anatel para regular as telecomunicações.

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar (uma decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin vai aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.

Eleições

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores vão escolher representantes para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. Essa nova votação pode ocorrer apenas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum dos candidatos alcance mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.