A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu pesar pela imagem negativa da Corte nas últimas semanas, que surgiu devido às alegações de envolvimento de magistrados no caso do Banco Master. Sua declaração ocorreu na terça-feira (15), durante a sessão que analisaria a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por supostas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"Estou aqui nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas perguntou se eu estava aborrecida com algo, mas eu afirmei que estava triste. Não apenas pelo assunto que nos reúne, mas porque este Supremo Tribunal Federal, que é guardião da Constituição, por determinação expressa, provocou, a meu ver, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias", declarou a ministra.

Cármen Lúcia ressaltou que houve uma espetacularização do caso, o que prejudicou a sociedade, que deveria estar debatendo os destinos do país durante o processo eleitoral. "O Poder Judiciário deve trazer tranquilidade ao povo, e nós acabamos gerando intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania nos últimos dias", observou.

A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão para retorno. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos do então relator do caso Master, o ministro André Mendonça, que apresentou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar separadamente as denúncias contra Mendonça e Moraes. Essa mesma posição foi adotada pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando assim a maioria parcial.

Os votos a favor do julgamento conjunto foram dados por Gilmar Mendes, que formulou a questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino requereu vista, sua posição em favor do julgamento separado não foi contabilizada no placar.

Voto de Luiz Fux

Antes da manifestação de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também declarou sua posição a favor do julgamento separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

"Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma acusa abuso de autoridade [de Mendonça] e a outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro desta corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito", afirmou.

"O que ocorreu foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. A meu ver, a presidência foi instada a resolver essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe confere", completou Fux.

Entenda

O relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Esse ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a troca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação prosseguisse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.

A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros pontos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório de Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores afirmam serem de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.

Em uma parte da conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro busca informações sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada de terça (15), o ministro negou qualquer irregularidade e classificou o relatório com supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.

Reação

Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, um documento que afirmou ser um relatório de inteligência também da PF, onde se sugere que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.

Entretanto, o documento não é assinado e não possui o timbre da corporação, além de apresentar na capa um alerta de que o material foi produzido como conjectura e "sem valor probatório".

Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.