A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão devidamente protegidos sob a responsabilidade da instituição.
A PF confirmou que detém o aparelho e o material original extraído dele, com lacres intactos e mecanismos que garantem a verificação da integridade digital.
Além disso, a corporação acrescentou que possui “plenas condições técnicas” para enviar uma cópia idêntica da extração do material a todos os ministros que solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já expressaram interesse em receber esses dados.
A resposta da PF foi dada neste domingo (13) em atenção ao pedido de Fachin, feito na noite anterior (12). O presidente do STF havia requisitado informações sobre a guarda do material extraído do celular de Vorcaro e as condições em que este se encontra.
Na solicitação à PF, o presidente da Corte fez referência à negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em permitir o acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia que está sob sua responsabilidade é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, que deverá ser utilizada apenas se necessário ou em caso de perda ou extravio do material original que está com a PF.
Em resposta, a PF informou que já recebeu o pedido do gabinete de Mendonça e enviou a cópia dos dados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a importância de que todos os ministros da Corte tenham acesso completo aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito o mesmo pedido.
Liberação parcial
O ministro Fachin já havia determinado a suspensão do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, no entanto, André Mendonça realizou uma liberação parcial do conteúdo, sem permitir acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.
Na manifestação enviada na sexta-feira, a PGR argumentou que manter o conteúdo com acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os membros da Corte.
“Essa medida é essencial para garantir que todos os Ministros tenham acesso a todas as informações relevantes para o julgamento, uma vez que a manutenção de um acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última instância, a própria colegialidade que deve reger o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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