No último domingo (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela quebra do sigilo de todo o material que foi apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino instruiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a enviar à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados, que foi apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A análise desse material deverá ser feita pelos órgãos de segurança estaduais.

Ao justificar a quebra de sigilo, o ministro fez referência a uma decisão recente de André Mendonça para embasar sua própria determinação. Em 1° de setembro, Mendonça havia retirado o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atual preso e dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino em sua decisão.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, completou.

Flávio Dino enfatizou que todas as investigações devem ser conduzidas com “ampla publicidade”, abrangendo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios.

Dark Horse e a utilização de recursos públicos

Na quinta-feira passada (10), Dino deu seu aval para a Operação Make Up, durante a qual a Polícia Federal (PF) executou 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal.

Dentre os alvos da operação, estão o deputado federal Mário Frias, que foi secretário da Cultura no governo Jair Bolsonaro e é um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, além da empresária Karina Gama.

O ministro é responsável por uma investigação que foi iniciada com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades na alocação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Conforme os achados da CGU, houve a alocação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos administrados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja execução efetiva na destinação pretendida não foi comprovada. A PF indicou indícios de que esses recursos foram, na verdade, direcionados para a produção do filme Dark Horse.