Proprietários rurais devem apresentar a DITR conforme as normas da Receita Federal

Os proprietários de imóveis rurais que ainda não realizaram a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até o dia 30 de setembro para atender a essa obrigação. A declaração pode ser realizada pela internet, acessando o Portal de Serviços da Receita Federal em dispositivos como computador, celular ou tablet.

A apresentação da declaração é de responsabilidade de quem possui algum vínculo com o imóvel rural, incluindo proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, além de pessoas físicas ou jurídicas que se adequem aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Antes do envio da declaração, a Secretaria Municipal de Economia recomenda que os proprietários verifiquem as informações utilizadas para o cálculo do imposto, com especial atenção ao Valor da Terra Nua (VTN).

O VTN é calculado por hectare, levando em consideração a aptidão agrícola do imóvel, e é um dos parâmetros utilizados na apuração do ITR. Em Porto Velho, os valores são definidos a partir de um levantamento técnico e são comunicados à Receita Federal.

Para o ITR 2026, os valores do VTN por hectare em Porto Velho variam entre R$6.388,28 e R$21.294,26, dependendo das classificações das aptidões agrícolas do imóvel rural.

Preencher a declaração com informações erradas ou valores que não correspondam aos parâmetros divulgados pela Receita Federal pode levar a fiscalização, cobrança adicional do imposto, multas e outros encargos de acordo com a legislação.

Atenção ao prazo

Aqueles que não apresentarem a declaração dentro do prazo poderão enfrentar as penalidades previstas para o não cumprimento dessa obrigação acessória. A multa será de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.

Por isso, é aconselhável não deixar a entrega para o fim do prazo e checar as informações antes de enviar a DITR.

Conforme afirma o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a entrega pontual é crucial para evitar problemas e penalizações. “A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação. Por isso, o proprietário deve conferir os dados da declaração e transmitir as informações até 30 de setembro”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a relevância de que os proprietários rurais mantenham suas obrigações fiscais em dia. “Orientamos os proprietários a ficarem atentos ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”.