O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) protocolou um requerimento solicitando ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que encaminharam ao Estado a relação de motoristas cadastrados e o quantitativo de corridas realizadas.

O pedido tem como objetivo verificar quais empresas cumpriram a exigência de envio dos dados necessários para a comprovação da atividade dos motoristas, requisito para a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), benefício assegurado aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros por aplicativo.

No requerimento, o parlamentar solicita que a SEFIN informe:

• Quais empresas de transporte por aplicativo que operam em Rondônia encaminharam a lista de motoristas cadastrados;

• O número de corridas realizadas por cada motorista, para fins de comprovação da atividade profissional;

• A discriminação dessas informações por município.

Segundo Edevaldo Neves, a iniciativa busca assegurar transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão do benefício fiscal, evitando distorções e garantindo que a isenção do IPVA seja destinada exclusivamente aos motoristas que exercem a atividade de forma regular, conforme prevê a legislação vigente.

“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para o sustento próprio e de suas famílias”, destacou o deputado no documento.

O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 2 de novembro de 2025 e aguarda resposta oficial do Governo do Estado.

Com a iniciativa, Edevaldo Neves reforça seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com o papel fiscalizador do Legislativo, acompanhando a execução das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.