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Domingo, 13 de Setembro de 2026
Carta de apoio a Fachin é divulgada por ex-ministros e representantes da sociedade civil

Justiça

Carta de apoio a Fachin é divulgada por ex-ministros e representantes da sociedade civil

O documento também reivindica reformas urgentes no STF, visando garantir julgamentos imparciais e evitar conflitos de interesse entre os ministros da Corte.

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Neste domingo (13), um grupo composto por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e membros da sociedade civil publicou uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O conteúdo do documento expressa apoio às ações implementadas por Fachin até agora, ressaltando a importância de “preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e solicitando “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, os signatários enfatizam a necessidade de averiguar os fatos e de responsabilizar os envolvidos, ligando essas ações à proteção da democracia.

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“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

Além disso, o documento clama por reformas urgentes no STF, com o intuito de assegurar a imparcialidade nos julgamentos e prevenir conflitos de interesse entre os ministros da Corte.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

Entre os signatários da carta, destacam-se nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

Crise no STF

Atualmente, o STF enfrenta uma crise interna que se intensificou nas últimas duas semanas. A divulgação das conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso sob acusação de fraudes financeiras, e o ministro Alexandre de Moraes, provocou uma crise na Corte.

Como resposta a essa situação, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no inquérito das Fake News. O relatório indicava que Mendonça teria, em tese, realizado uma série de condutas descritas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Devido às trocas de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin optou por retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15), com o objetivo de deliberar sobre a abertura de uma possível investigação relacionada às alegações das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Adicionalmente, no dia 23 de setembro será realizada uma sessão para avaliar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento referente ao ministro ainda está em fase de instrução e, nesse momento, não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra: A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

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