Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda estão intensificando as iniciativas contra a oferta de apostas irregulares na internet. Até a última terça-feira (29), foram requisitadas a remoção de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas. Desses, 1.386 foram apontados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a exclusão de 2.387 dos domínios solicitados. Essas ações fazem parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Domínios bloqueados

A relação de domínios identificados pelo MJSP e pela Fazenda está sendo organizada em colaboração entre os órgãos, visando fundamentar novas iniciativas de bloqueio e responsabilização.

A atuação inclui o monitoramento constante do espaço digital, o intercâmbio de informações entre órgãos governamentais e a identificação dos responsáveis pelas operações.

Além dos sites, a ofensiva também abrange redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais.

Redes sociais

A operação resultou na exclusão de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram que eram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

Nesta terça-feira, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), deu início a uma atuação focada na remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.

As ações no Telegram atingiram 1.014.722 membros e usuários em canais, grupos e perfis ligados a apostas ilegais.

Notificações

As autoridades emitiram notificações a 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google, com prazo de remoção até 6 de outubro.

Oito grandes plataformas também foram notificadas para remover publicidade a apostas irregulares, com um prazo de dez dias para atendimento.

As plataformas notificadas incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

De acordo com o governo, a atuação conjunta visa aumentar a fiscalização do ambiente digital e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela MP 1.394/2026.

Investigação da PF

A Polícia Federal está igualmente empenhada no combate a crimes relacionados ao setor de apostas, com investigações focadas na responsabilização criminal dos envolvidos e na identificação do patrimônio vinculado às atividades ilícitas.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diversos estados e no Distrito Federal. Durante esse período, foram emitidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de prisão.

Nos casos onde foram registrados valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam cerca de R$ 4,17 bilhões.

As operações realizadas incluem Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que fazem parte da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas ligadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao setor.