A violência contra a mulher frequentemente se manifesta através de ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas antes de um feminicídio ocorrer. No entanto, especialistas afirmam que a desarticulação nos serviços que atendem vítimas de violência resulta em oportunidades de intervenção perdidas, levando a morte de mulheres que poderiam ser evitadas.

A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), enfatiza que as instituições que atuam no combate à violência e no atendimento às vítimas devem trabalhar de maneira integrada, semelhante ao que ocorre no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, destacou a promotora no painel Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela também comentou: “A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se comunicam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres.”

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defende uma rede integrada de serviços para atender vítimas de violência, conectando diferentes órgãos e profissionais para superar as ações isoladas.

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”

Omissão do Estado

Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou a promotora Silvia Chakian.

“Então, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito”, ressaltou.

A delegada Cristine Costa, que é titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), destaca a necessidade de implementar mecanismos que facilitem o acesso da mulher vítima de violência para registrar ocorrências. Ela menciona a criação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular.

Ela também defende a necessidade de qualificação dos policiais para que recebam a vítima sem qualquer tipo de julgamento sobre a gravidade da violência sofrida, incluindo ameaças ou injúrias.

“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência.”

“Para que acolham essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um crime que [pode parecer para alguns] que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio”, disse a delegada.

Ódio e misoginia

A escalada da brutalidade da violência contra as mulheres, conforme Silvia Chakian, tem despertado a atenção dos profissionais que lidam com a questão.

“São 61 golpes contra o rosto da mulher dentro do elevador, é a mulher atropelada e arrastada na via pública até perder as pernas.”

“Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino, que propaga uma ideia de desvalor, uma propaganda negativa sobre as mulheres”, relatou a promotora.

Ela acrescenta que o discurso misógino tem atraído jovens desde cedo.

“Aproveitando-se das frustrações típicas da adolescência, muitas vezes, ou de vulnerabilidades sociais, para poder atrair, sob o fio condutor da misoginia, os jovens para esse discurso, que lá na frente vai justificar muita violência.”

Embora não exista um único motivo que explique a atual violência contra as mulheres, a promotora afirma que os índices de violência estão ligados aos índices de desigualdade de gênero no país, que ainda são alarmantes.

“Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais, a direitos humanos, seja no âmbito da educação, da saúde, da habitação, do trabalho digno, do desenvolvimento social”, afirmou Silvia.

Subnotificação

Os registros de feminicídios subiram 4,7% em 2025 em comparação ao ano anterior. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista, ressalta que esse aumento contrasta com a diminuição dos homicídios dolosos.

Dentre as falhas do Estado no combate à violência doméstica e ao feminicídio, ela aponta a subnotificação dos casos de violência contra mulheres.

“A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente. (...) São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar até chegar a um pedido de socorro, um registro de boletim de ocorrência.”

Juliana menciona a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, a ignorância sobre os seus direitos, o medo de represálias do agressor, a preocupação em deixar os filhos para trás e a dependência econômica como fatores que contribuem para essa subnotificação.

“Outra falha é em relação à fiscalização de cumprimento de medida protetiva de urgência. A gente teve um aumento significativo na concessão das medidas protetivas, foram mais de 621 mil medidas concedidas [em 2025]. Mas a gente tem, também, 135 mil descumprimentos de medida protetiva”, mencionou.

Além disso, Juliana alerta que, nas cidades do interior, a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência é extremamente deficitária. Em muitos casos, não existem serviços socioassistenciais, delegacias especializadas que operem 24 horas, juizados ou promotorias especializadas.

“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica que, muitas vezes, impedem uma ação para evitar o escalonamento da violência e, por fim, o feminicídio”, avaliou a promotora.