No último sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou seu pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso total aos dados obtidos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio a uma controvérsia sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento agendado para terça-feira (15).

Paulo Gonet, procurador-geral da República, enfatizou a importância de que os integrantes do STF tomem conhecimento antecipado de todo o material necessário para formar um entendimento sobre as questões em pauta.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, declarou Gonet em sua manifestação deste sábado.

Dados do celular

Na sexta-feira (11), Fachin havia solicitado a disponibilização completa das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. Contudo, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF estavam guardados em um envelope lacrado em seu gabinete.

Posteriormente, Mendonça divulgou outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens contidas no envelope para os demais ministros.

Em nova manifestação, a PGR argumentou que a restrição ao conteúdo prejudica a igualdade de condições entre os membros da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Disputa no STF

A solicitação surge em meio a uma série de pronunciamentos de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram a favor de que os colegas tenham acesso total ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reafirmou essa posição.

Este pedido é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Julgamento na terça

Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) com o intuito de analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação acerca das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

De acordo com o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de instrução e não está pronto para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi agendada para 23 de setembro.