Nesta quinta-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) acerca da suposta conexão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que gerenciam o serviço funerário na cidade de São Paulo.

A decisão de Dino seguiu a divulgação de reportagens que informaram sobre uma reunião entre o ministro André Mendonça, relator anterior do caso Master, e Vorcaro, que ocorreu em março de 2025.

Mendonça confirmou a reunião na semana passada, esclarecendo que discutiram a tramitação de uma ação onde o Master questionava no STF créditos de precatórios relacionados a fundos associados ao banco.

Conforme a investigação, esses fundos têm participação nas empresas responsáveis pela operação dos cemitérios. O caso começou a ser analisado em 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.

Decisão

Flávio Dino estabeleceu que a investigação deve se concentrar apenas na alegada relação entre o Master e as concessionárias, sendo vedada a inclusão de Mendonça sem autorização prévia do Supremo.

O ministro também enviou sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que este tome as “medidas que considerar cabíveis”.

É de responsabilidade do presidente decidir se será aberta uma investigação contra membros da Corte.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, enfatizou.

Cemitérios

Flávio Dino é o relator de uma ação que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que administram os cemitérios de São Paulo, proposta pelo PCdoB.

Em novembro de 2024, Dino ordenou que os valores dos serviços funerários fossem os praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão, o pacote mais econômico de serviços funerários custava R$ 428,04.

Após a concessão para a iniciativa privada, o menor pacote oferecido aos clientes passou a custar R$ 1.494,14.