Mobilização comunitária reúne famílias das comunidades Vila DNIT e Maravilha II e prepara novas etapas para garantir segurança jurídica aos imóveis

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) da Prefeitura de Porto Velho deu início à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal ZEIS Tomé de Souza, que abrange as comunidades Vila DNIT e Maravilha II.

A primeira fase do processo já começou com ações de mobilização comunitária, que visam aproximar a equipe técnica dos moradores, além de apresentar as etapas da regularização e orientar a população sobre os procedimentos que serão realizados ao longo do trabalho.

As atividades estão sendo conduzidas pela Semdec em parceria com a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda., que é responsável pela execução dos serviços previstos no Contrato nº 065/2026/PGM. A mobilização incluiu reuniões com lideranças comunitárias, divulgação através de grupos de WhatsApp, materiais informativos e a utilização de carro de som para aumentar o alcance das informações entre os moradores.

A mobilização teve seu início com uma reunião com lideranças no dia 11 de setembro e, no dia seguinte, ocorreu a Assembleia de Entrada na Área, que contou com 194 participantes. Durante esses encontros, foram discutidos os objetivos, etapas e procedimentos relacionados à regularização fundiária, além de esclarecer às famílias a importância da participação da comunidade.

Dr. Raimundo Alencar, secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, enfatiza que o lançamento das atividades representa mais um progresso da gestão municipal na busca de soluções para oferecer segurança jurídica e melhores condições para as famílias que esperam pela regularização de seus imóveis.

Com a coordenação da secretária-adjunta Lu Rapozo e o acompanhamento das equipes técnicas da Semdec, o trabalho tem como objetivo garantir que cada fase seja realizada de forma organizada, transparente e com a participação dos moradores.

Para o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária constitui uma política pública que vai além da questão documental. Essa iniciativa visa proporcionar segurança jurídica às famílias, reconhecer formalmente a ocupação consolidada e criar melhores condições para um desenvolvimento urbano ordenado.

Além disso, a regularização é um importante instrumento de cidadania, permitindo que os moradores avancem na formalização de seus imóveis e tenham maior segurança sobre o patrimônio que foi construído ao longo dos anos.

De acordo com o relatório de acompanhamento da fase de mobilização, a participação comunitária foi considerada satisfatória, sem registro de intercorrências relevantes. As atividades realizadas estabeleceram um ambiente propício para o avanço das próximas etapas da REURB.

Com o início dos trabalhos, a Prefeitura de Porto Velho reitera seu compromisso em progredir na regularização fundiária e na organização urbana do município, levando segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias.