A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis, devido a suspeitas de aumento abusivo nos preços. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões.

Conforme os atos de fiscalização enviados pela ANP, foram observadas elevações de margem superiores a 70% em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos identificados terão um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon que recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, além de ter compartilhado dados que apoiarão a fiscalização e a análise dos preços praticados no mercado.

Reunião emergencial

Em resposta ao crescimento das margens de lucro, a Senacon agendou para esta terça-feira (22) uma reunião emergencial de âmbito nacional com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o território nacional.

A estratégia abrange medidas tanto preventivas quanto repressivas, com a intenção de combater práticas oportunistas de aumento de preços sem justificativas adequadas às condições reais de comercialização.