Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), anunciou que o uso do celular pelo candidato à presidência Romeu Zema (Novo) na cabine de votação será investigado pelas autoridades eleitorais.

“Nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências. Quero dizer também que os mesários foram devidamente instruídos também para evitar isso. Então, se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, declarou o presidente do TRE de Minas.

Na coletiva de imprensa realizada na manhã deste domingo (4), o presidente do TRE-MG lembrou que a utilização de celular na cabine de votação é considerada crime eleitoral.

“Em primeiro lugar, valem as regras e as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Isso não é possível, isso é irregular, isso caracteriza crime. Isso pode inclusive gerar pena de detenção”, enfatizou.

O presidenciável Romeu Zema explicou à imprensa que não foi orientado a deixar o celular antes de votar e, por isso, o levou consigo para a cabine.

“Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo”, afirmou Zema.

De acordo com o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), é proibido portar dispositivos de telefonia celular, câmeras fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação.

O uso de celular na cabine pode ser considerado uma violação do sigilo do voto, que pode resultar em pena de prisão de até dois anos, conforme o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965).