Na terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos sobre atos realizados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu para si as relatorias dos processos relacionados às acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O ofício foi publicado durante a sessão plenária que analisa se Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino pede a união de todos os julgamentos referentes ao Banco Master para o dia 23.

“Verifica-se que não existe previsão para a ‘avocação’ de processos que são de relatoria de outros ministros pelo presidente da Corte, em quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. A Constituição Federal e nenhuma outra legislação em vigor no Brasil prevê tal permissão”, disse.

Antes disso, o ministro Gilmar Mendes, durante a mesma sessão, defendeu a imparcialidade da Corte e questionou a decisão de Fachin em assumir a relatoria do caso que envolve mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Em resposta, Fachin afirmou que não houve decisão sua avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, explicou. “O plenário é o juiz natural para decidir essa matéria”, completou, enfatizando que em nenhum momento destituiu o relator.

Entenda

O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. O ato deu início a uma crise institucional sem precedentes no STF, resultando na divulgação mútua de relatórios comprometendo e pedidos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão alega que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.

Além disso, a PGR sugere que isso poderia indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está mencionado nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório publicado por Mendonça apresenta 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.

Em um trecho que parece ser parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outra mensagem, Vorcaro aparentemente busca informações de Moraes sobre uma operação iminente que visaria sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

No decorrer da madrugada de terça-feira (15), o ministro apresentou uma defesa, negando ter cometido qualquer irregularidade e classificando o relatório com as supostas mensagens enviadas por Vorcaro como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que descreveu como um relatório de inteligência também da PF, no qual sugere que Mendonça pode ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para prejudicar adversários políticos.

Entretanto, o documento carece de assinatura e do timbre da corporação, além de conter na capa um aviso de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para o dia 23 de setembro.