Mudanças no regulamento do Pix foram anunciadas pelo Banco Central, com o objetivo de aprimorar as funcionalidades, fortalecer a segurança e otimizar a participação das instituições no sistema. Uma das novidades mais relevantes é a autorização para a utilização do Pix Automático em contas-salário, que começará a valer em julho de 2027.

Outra inovação implementada pelo BC é a regulamentação da cobrança híbrida, que combina o boleto e o QR Code do Pix em um único documento. O intuito é prevenir pagamentos indevidos ou duplicados. Essa nova regra entrará em vigor em fevereiro do próximo ano.

A nova regulamentação também contempla a possibilidade de isentar a obrigatoriedade de participação de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar seu acesso à infraestrutura do Pix.

Facilidades, prazos e suspensão

Conforme informado pelo BC, diversas regras sobre adesão e saída de participantes foram aprimoradas, incluindo:

• suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial;
• ajustes de prazos para a saída ordenada em determinadas circunstâncias.

A última diretriz refere-se, em particular, a instituições que não demonstrem que atendem aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão o processo de retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.