O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre um pedido visando assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel durante as eleições.

Conforme a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar sobre a situação.

“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, afirmou o ministro.

Na ação, Zanin atua como relator, onde a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) juntamente com o Partido Verde (PV) pleiteiam a liberação do uso da internet nas 72 horas que antecedem o primeiro turno.

As organizações argumentam que a restrição na franquia de dados limita o acesso à informação no período eleitoral.

Eleições

A data para o primeiro turno está marcada para o dia 4 de outubro, quando ocorrerá a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e do presidente da República.

O segundo turno, por sua vez, está agendado para o dia 25 e poderá ser realizado na disputa pelos cargos de governador e presidente. Caso nenhum dos candidatos alcance mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno, os eleitores retornarão às urnas.