Nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar a ação que solicita acesso a possíveis registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A escolha do relator foi realizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após o ministro Moraes se declarar impedido de lidar com o caso.

No dia anterior, segunda-feira (21), Moraes fundamentou sua decisão citando uma norma do Código de Processo Civil (CPC) que impede um juiz de atuar quando um parente figura entre as partes.

Em sua declaração, ele afirmou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito".

A ação chegou ao STF através de um pedido protocolado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo).

O vereador busca obrigar o Senado a disponibilizar os registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.

De acordo com o vereador, o Senado negou os pedidos de acesso a essas informações alegando que se tratam de "informações de caráter pessoal".