Na terça-feira (22), o presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que amplia a estrutura da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), altera a designação do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais instituam diretorias regimentais temporárias.

A nova legislação modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) com a inclusão de novos cargos na diretoria da entidade.

Com as mudanças, o núcleo executivo da OAB Nacional agora conta com sete posições, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os dois últimos cargos substituem a função de secretário-geral adjunto.

Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. As funções de liderança na OAB são exercidas de forma voluntária e não são remuneradas.

A discussão sobre a modificação dos cargos de diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto começou na Câmara, onde recebeu aprovação, e posteriormente foi para o Senado, onde foi aprovado em 2 de setembro, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade que representa os advogados em todo o país, sendo responsável pela regulamentação do exercício da advocacia e pela fiscalização e seleção dos profissionais atuantes no Brasil, por meio de um exame próprio.

Presidente interino

Geraldo Alckmin assinou a sanção na qualidade de presidente em exercício, já que Luiz Inácio Lula da Silva se encontrava em Nova York.

Nesta terça-feira, Lula fez um discurso na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e deve retornar ao Brasil ainda na noite de hoje.