Nessa quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, de maneira unânime em sessão fechada, bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição pública sob controle do governo do Distrito Federal.

A decisão foi motivada pela crise gerada a partir das transações do BRB com o Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central devido a indícios de gestão fraudulenta.

De acordo com o TCDF, os ex-dirigentes do BRB terão 30 dias para apresentar suas defesas. O montante total do bloqueio é de R$ 2.761.749.206,55.

Conforme informou o tribunal, “a medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”.

Além disso, o tribunal de contas local disse que a decisão inclui uma “instrução prioritária” para avaliar se o bloqueio deve ser estendido a outras pessoas envolvidas no caso.

O TCDF também ordenou que, em um prazo de até 24 horas, sejam enviadas as informações obtidas por uma auditoria independente contratada pelo BRB para investigar os prejuízos resultantes das operações com o Master.

Atualmente, o BRB está em desconformidade regulatória, pois não cumpriu os prazos legais para a apresentação de balanço operacional e patrimonial, os quais não são divulgados desde o ano passado.

O caso é objeto de investigação na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há suspeitas de que ex-dirigentes do banco tenham recebido vantagens indevidas para aprovar a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Master, com um valor que pode ultrapassar os R$ 12 bilhões. O verdadeiro montante do prejuízo ainda não foi revelado.