O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores com a franquia de dados móveis esgotada possam acessar gratuitamente o e-Título e outros serviços oficiais da Justiça Eleitoral.

A medida deverá valer nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das Eleições 2026. No primeiro turno, o acesso está previsto entre os dias 1º e 5 de outubro. No segundo, entre 22 e 26 de outubro.

A decisão inclui a consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados e acesso aos boletins de urna. Também alcança a página “Fato ou Boato”, utilizada para esclarecer informações relacionadas ao processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral terá 24 horas para encaminhar à Agência Nacional de Telecomunicações uma lista com os sites e aplicativos considerados indispensáveis. A Anatel será responsável por comunicar os endereços às operadoras de telefonia.

Na prática, o modelo deverá permitir que o eleitor acesse esses serviços mesmo depois de consumir toda a franquia contratada. A liberação, entretanto, não representa acesso gratuito à internet de forma geral. O benefício será restrito aos endereços oficiais incluídos na decisão.

Zanin afirmou que a medida busca preservar o acesso às informações necessárias para o exercício do voto, como a localização da seção eleitoral, os dados dos candidatos e a verificação de conteúdos recebidos durante o período eleitoral.

A decisão foi encaminhada para análise do plenário virtual do STF. O referendo pelos demais ministros estava previsto para começar nesta terça-feira (29).