Na terça-feira (15), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não é viável iniciar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na suposta ligação deste com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes avaliar a legalidade das ações do relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.

A declaração foi feita durante uma questão de ordem que foi levantada no início do julgamento, ainda pela manhã, por Gilmar Mendes, que solicitou que o plenário analisasse as possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. Zanin, ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, enfatizou a interconexão entre as duas questões.

“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou Zanin.

O ministro salientou que o reconhecimento da suspeição pode gerar implicações jurídicas. “Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem”, acrescentou.

Na abertura da sessão, Edson Fachin reiterou sua posição de que os julgamentos de Moraes e Mendonça devem ocorrer em momentos distintos. A sessão do STF segue para decidir sobre os rumos da investigação em relação ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-relator do caso, o ministro Mendonça.

Até agora, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Em seu voto durante o julgamento, Dino comentou que não há clareza acerca do rito estabelecido pelo presidente da Corte para o julgamento do caso apenas de Moraes hoje.

O julgamento avança com os votos dos demais magistrados.

Entenda

O relatório mencionando Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu retirar o sigilo sobre o documento, originando uma crise institucional sem precedentes no STF, com a troca mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Edson Fachin a anulação do relatório parcial, alegando que o documento é irregular, pois Mendonça permitiu o avanço da investigação sobre um ministro do Supremo sem informar ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR argumenta que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros pontos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é mencionado nas mensagens que a PF alega que Vorcaro enviou a Moraes.

O relatório apresentado por Mendonça inclui 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, onde o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.

Em um dos trechos que aparentam ser de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outra parte, Vorcaro parece questionar Moraes sobre uma operação iminente que poderia levá-lo à prisão. De acordo com a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em uma defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer irregularidade e qualificou o relatório que contém as supostas mensagens do ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou em 2 de setembro o que alega ser um relatório de inteligência da própria PF, sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para afetar adversários políticos.

Entretanto, o documento não possui assinatura nem o timbre da corporação, além de afirmar na capa que foi gerado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes requereu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.