Nesta terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou duas cartas abertas endereçadas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam as demandas da categoria, alertando sobre a precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no Brasil, além da necessidade de regulamentar as plataformas digitais.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, afirma a Fenaj em uma das cartas.

“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, complementa.

Entre as solicitações da entidade, destaca-se a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, que contrata trabalhadores como pessoas físicas em vez de garantir os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Além disso, a Fenaj defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria sustentado pela tributação das grandes plataformas multinacionais, buscando promover a diversidade regional, comunitária e independente.

Comunicação Pública

Na correspondência direcionada aos candidatos à presidência, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como um meio de assegurar “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”.

Lei Multimídia

Para os candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia. Essa lei, sancionada em janeiro de 2026, estabelece a figura de um profissional capaz de desempenhar diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras responsabilidades.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, declara a entidade.

Confira aqui a carta aos candidatos a presidente da República.