Na última quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma ação impetrada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o ajuste nos benefícios do programa Bolsa Família.
Os motivos para a rejeição da ação foram de natureza processual.
Segundo a análise do ministro, o deputado carece de legitimidade legal para contestar o aumento.
O reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família será de 15%. Esse aumento está atrelado à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Assim, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago alcançará R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação vigente do Bolsa Família e tem como objetivo manter o poder de compra das famílias assistidas, conforme informado pelo governo.
* Em atualização
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