A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) solicitou aos postulantes à Presidência da República a criação de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em uma carta pública.

O documento, que foi divulgado nesta quarta-feira (30), argumenta que os próximos quatro anos representam uma chance de construção, reunindo o que considera serem “necessidades e propostas” dos governantes locais em questões como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

“O objetivo central do documento é ressaltar a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, a qual proíbe a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a definição prévia dos recursos necessários para sua cobertura”, explica a frente em uma nota.

O documento é estruturado em tópicos que abordam as demandas consideradas urgentes pelos municípios, que incluem:

•  revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): conforme a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) indica que “o dinheiro está indo na contramão da população”. A entidade menciona que, em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas;
•  reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP propõe a monitorização contínua dos impactos do novo sistema e a implementação de mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões;
•  recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): dados contidos na carta revelam que, em 2025, os municípios destinaram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”;
•  financiamento contínuo do transporte público: a FNP defende a efetiva implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação constante da União no financiamento do sistema;
•  federalismo climático: a entidade também pleiteia a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como uma política de Estado;
•  segurança pública e combate ao feminicídio: o documento exige a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de solicitar apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta ainda ressalta que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a imprescindibilidade da participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.