A Justiça Federal ordenou que o Discord implemente, de forma imediata, medidas de proteção destinadas a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública movida contra a plataforma em agosto deste ano, e o juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, acatou a solicitação.

No processo, a AGU alega que o Discord possui falhas nos mecanismos para verificação de idade e na proteção de usuários contra riscos sérios, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Embora o Discord tenha negado qualquer responsabilidade direta pelo incidente, afirmando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz considerou que diversos eventos que levaram à morte ocorreram dentro do ambiente do Discord, sendo necessário aumentar as medidas de proteção para crianças e adolescentes.

“Ainda que se considere a versão apresentada pela defesa, permanece a informação, suportada por investigação oficial, da utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações que antecederam a intervenção e da exposição de menores a ambientes que envolvem ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, destacou o magistrado.

O juiz afirmou que “existe risco suficientemente concreto que justifica a exigência do cumprimento de deveres preventivos”.

Em sua argumentação, o Discord defendeu que não deve ser classificado como uma rede social, mas sim como uma plataforma de comunicação direta entre os usuários, permitindo a criação de comunidades e a transmissão de textos, imagens e vídeos.

Medidas

A decisão judicial estabelece as seguintes ações que o Discord deverá implementar:

• ⁠  ⁠Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que foram removidos, mesmo que por meio de novas contas ou identidades.
• ⁠  ⁠Manter registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados por, no mínimo, seis meses.
• ⁠  ⁠Estabelecer um protocolo para casos de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com a devida comunicação às autoridades competentes.
• ⁠  ⁠Incluir conteúdos que tratem de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos sistemas de avaliação e moderação quando houver risco para menores.
• ⁠  ⁠Comprovar a capacidade operacional em português para ações de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
• ⁠  ⁠Demonstrar como se realiza a verificação etária, além de apresentar um possível plano de adequação à legislação vigente.
• ⁠  ⁠Tomar providências para garantir que usuários menores de 16 anos sejam vinculados a seus responsáveis legais.
• ⁠  ⁠Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.
• ⁠  ⁠Realizar uma avaliação de impacto sobre a segurança e saúde das crianças, englobando riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
• ⁠  ⁠Impedir o uso de convites para recriar comunidades removidas ou atrair menores para ambientes de contas reincidentes.
• ⁠  ⁠Preservar e comunicar conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados de forma legítima.
• ⁠  ⁠Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
• ⁠  ⁠Remover republicações idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.