O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, suspendeu a determinação do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia anulado uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações na internet que associavam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um alegado ataque à Nossa Senhora Aparecida, que é a padroeira do Brasil.

Na decisão, assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux apontou que a ordem de Dino, que havia decidido manter os posts no ar, deve ficar suspensa até que o plenário do STF examine a questão.

Entre as publicações que foram retiradas por Mendonça, estava uma do humorista Antonio Tabet, que publicou em uma rede social uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A defesa do candidato recorreu então a Fux, que é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, na qual o STF decidiu que as plataformas têm a responsabilidade ativa de remover conteúdos que possam ameaçar a democracia.

Dino atendeu ao recurso de Tabet e revogou a decisão de Mendonça, justificando que a liberdade de expressão deveria ser protegida, além de argumentar que a publicação do humorista não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro, o candidato à Presidência.

Em sua decisão, Fux esclareceu que não fez um julgamento sobre a possível violação da liberdade de expressão, afirmando que tal avaliação deve ser feita pelo plenário. Ele ressaltou a seriedade de suspender uma decisão do TSE em um momento tão próximo do primeiro turno da eleição presidencial, que está agendado para o próximo domingo (4).

"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!", declarou Fux.

Entenda

A situação ganhou destaque após surgirem relatos, na semana passada, de que grupos evangélicos aliados à campanha de Flávio Bolsonaro promoviam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O candidato do PL refutou essas alegações.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral sustentando que a informação era “inverídica” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. Na sua função como ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Além disso, o ministro havia estabelecido que as plataformas de redes sociais deveriam remover qualquer conteúdo correlato que mencionasse Flávio e Nossa Senhora Aparecida.

Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando preocupação sobre interferências indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.