A partir de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), o governo federal reforçará o combate às plataformas de apostas que não saírem do ar até o dia 6 de outubro. Após essa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.

Em coletiva realizada nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: "Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido.”

Durigan revelou que a fiscalização está sendo realizada por um grupo de servidores que atuam nos ministérios da Fazenda e da Justiça, na Receita Federal, na Polícia Federal e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esse grupo tem desenvolvido ferramentas de rastreamento com o uso de inteligência artificial, as quais localizam sites de apostas e cruzam dados para identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.

“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, declarou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Conforme o ministro, o governo tem a intenção de propor que a exploração ou operação de apostas online no Brasil se torne um crime. Outra prioridade é combater o uso de recursos provenientes do crime organizado para a manutenção das bets.

Com a proibição, os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.